1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o site, as funcionalidades e os serviços do Healtie, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
O Healtie é operado por 51.053.249 PABLO DIAS DOS SANTOS SOARES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 51.053.249/0001-04, denominada “Healtie” neste documento.
2. Sobre o Healtie
O Healtie é uma plataforma gratuita e informativa que ajuda pessoas a localizar e consultar estabelecimentos e serviços de saúde. A plataforma pode apresentar mapas, endereços, telefones, horários, tipos de atendimento, indicadores e relatos da comunidade.
O Healtie é uma iniciativa independente. Não integra, representa, opera em nome ou mantém vínculo oficial com o Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde, o DATASUS, o CNES ou os estabelecimentos exibidos, salvo quando houver informação expressa em sentido contrário.
3. Informações de saúde e emergências
O Healtie não presta atendimento médico, não realiza diagnóstico ou triagem clínica e não indica tratamento. Questionários, filtros, classificações, sugestões de unidades e outros conteúdos têm finalidade exclusivamente informativa e não substituem a avaliação de um profissional de saúde.
Em caso de urgência ou emergência, não espere uma resposta da plataforma. Procure atendimento médico imediatamente ou ligue gratuitamente para o SAMU pelo número 192.
Consulte as orientações oficiais sobre o serviço na página do SAMU 192 no Ministério da Saúde. Decisões relacionadas à sua saúde devem considerar suas circunstâncias individuais e, sempre que necessário, orientação profissional.
4. Fontes e precisão das informações
Parte das informações exibidas é obtida de bases públicas, incluindo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e serviços do DATASUS. Outros dados podem vir de estabelecimentos, provedores de mapas e contribuições da comunidade.
Embora busquemos apresentar informações úteis e atualizadas, dados de terceiros podem estar incompletos, indisponíveis, desatualizados ou incorretos. O Healtie não garante horários, localização, disponibilidade de profissionais, medicamentos ou serviços, nível de lotação, tempo de espera ou capacidade de atendimento. Confirme as informações diretamente com o estabelecimento antes de se deslocar ou tomar uma decisão.
5. Uso permitido
Ao utilizar o Healtie, você se compromete a:
- usar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade;
- não interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento do serviço;
- não acessar sistemas ou dados sem autorização, nem tentar contornar limitações técnicas;
- não utilizar automação para extrair, copiar ou sobrecarregar a plataforma em desacordo com a lei ou sem autorização;
- não se passar por outra pessoa ou apresentar vínculo inexistente com uma instituição.
6. Contas de usuário
Se o Healtie disponibilizar contas, você deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas, proteger suas credenciais e comunicar prontamente qualquer uso não autorizado. Você será responsável pelas atividades realizadas em sua conta, na medida permitida pela legislação.
Poderemos restringir ou suspender uma conta quando houver indícios de fraude, risco à segurança, violação destes Termos ou obrigação legal, garantindo meios razoáveis de contestação quando aplicável.
7. Contribuições da comunidade
O Healtie poderá permitir o envio de avaliações, relatos, comentários, correções e outras informações. Você é responsável pelo conteúdo que enviar e declara possuir os direitos e autorizações necessários para compartilhá-lo.
Não envie conteúdo:
- falso, enganoso, ofensivo, discriminatório, ameaçador, ilegal ou meramente publicitário;
- que viole direitos autorais, imagem, honra, privacidade ou outros direitos de terceiros;
- que contenha dados pessoais, prontuários ou informações médicas capazes de identificar terceiros;
- que exponha profissionais, pacientes ou acompanhantes de maneira indevida.
Você mantém a autoria de sua contribuição e concede ao Healtie uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e válida durante o prazo de proteção dos respectivos direitos para armazenar, reproduzir, adaptar, organizar, moderar, anonimizar, agregar, exibir e distribuir o conteúdo na plataforma e em materiais diretamente relacionados ao serviço.
Podemos analisar, recusar, ocultar, anonimizar ou remover contribuições para proteger usuários e terceiros, cumprir a lei ou aplicar estes Termos. Uma denúncia, remoção ou decisão de moderação poderá ser contestada pelo e-mail indicado na seção de contato.
8. Uso por menores
Menores de idade podem consultar o Healtie com o acompanhamento de seus pais ou responsáveis legais. O responsável deve supervisionar contribuições, criação de conta e qualquer decisão relacionada à saúde. A plataforma não deve ser utilizada por menores para substituir a orientação de um adulto ou profissional de saúde.
9. Geolocalização e serviços de terceiros
Com sua autorização, o Healtie pode usar a localização disponibilizada pelo seu dispositivo para ordenar resultados, calcular distâncias e mostrar unidades próximas. Você pode negar ou revogar essa permissão nas configurações do navegador ou dispositivo, embora algumas funcionalidades possam ficar limitadas.
Mapas, rotas, análises, links e outros recursos podem ser fornecidos por terceiros e estão sujeitos aos respectivos termos e políticas. O Healtie não controla o conteúdo, a disponibilidade ou as práticas desses serviços externos.
10. Propriedade intelectual
A marca Healtie, sua identidade visual, interface, textos, ilustrações, software e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem apenas uma autorização pessoal, limitada, revogável e não transferível para usar a plataforma conforme sua finalidade.
Bases públicas e conteúdos de terceiros permanecem sujeitos às regras de suas fontes e respectivos titulares. Nenhuma disposição transfere ao Healtie direitos que pertençam a terceiros.
11. Disponibilidade e alterações do serviço
O Healtie poderá corrigir, aprimorar, incluir, restringir ou descontinuar funcionalidades, bem como interromper temporariamente o serviço para manutenção, segurança ou situações fora de seu controle. Quando razoavelmente possível, mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência.
12. Responsabilidades
Dentro dos limites permitidos pela legislação, o Healtie não se responsabiliza por decisões médicas, deslocamentos, atrasos, indisponibilidade de atendimento ou danos decorrentes de informações de terceiros, contribuições de usuários, falhas de conectividade ou uso da plataforma em desacordo com estes Termos.
Nada nesta seção exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem restringe direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor.
13. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionado ao Healtie observa a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Informações sobre dados coletados, finalidades, compartilhamentos, retenção, segurança e direitos dos titulares serão detalhadas na Política de Privacidade da plataforma.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente e sua data serão mantidas nesta página. Alterações materiais serão comunicadas de forma destacada e entrarão em vigor na data informada. O uso continuado após essa data representa aceitação da versão atualizada.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Brasília/DF para resolver controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor e qualquer outro foro assegurado por norma obrigatória.
16. Contato
Para dúvidas, denúncias, contestações de moderação ou assuntos relacionados a estes Termos, escreva para contanto@healtie.app.